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Hugo Pinheiro

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Mandado de Segurança - INSS - Concurso Público - gabarito- Erro Grosseiro- cespe/cebraspe - sem liminar

Castelnovo . · há 10 anos

Cara colega, não caberia o endereçamento do MS a uma vara federal? Conforme o artigo 2º da Lei 12.0109?

Art. 2o Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada.

Muito bom esse seu trabalho, prestei o concurso e pretendo acionar a justiça por meio do MS para tentar (FÉ EM DEUS) alterar essa arbitrariedade na alteração do gabarito.

Grande abraço

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Recomendações

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Christina Morais

Comentário · há 9 anos

Necessário prévio requerimento de benefício no INSS para posterior ação judicial

Waldemar Ramos Junior · há 12 anos

Esgotamento não significa a total falta dele (via administrativa). Ou seja: não é necessário recorrer ou aguardar resultado do recurso administrativo. Mas para acionar a Justiça é necessário sim que haja um direito resistido, sob pena de falta de interesse de agir, principal condição da ação.

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Comentário · há 10 anos

Mandado de Segurança - INSS - Concurso Público - gabarito- Erro Grosseiro- cespe/cebraspe - sem liminar

Castelnovo . · há 10 anos

Bela iniciativa.

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Diário Oficial do Estado do Maranhão

Diário · há 21 anos

Página 81 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 30 de Maio de 2005

009391j LEDA MARIA SILVA SANTOS XXXXX01210584996 A01/001 009403b LEIA FOURNIER SARAIVA BORRALHO XXXXX46209120000 A01/001 009407j LEIA SILVA SERRA XXXXX00001652765 A01/001 009421d LEIDYANE BALIEIRO...

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